A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO 27/03/2020

PARANÁ. Governo do Estado. Notícia oficial sobre “conjunto de ações”. “O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta sexta-feira (27) um conjunto de ações que somam R$ 1 bilhão para estimular...

Governo do Paraná lança pacote econômico de quase R$ 1 bilhão para empresas e autônomos

Pacote prevê linhas de financiamento para empresas que não demitirem funcionários durante período de isolamento social. O Governo do Paraná anunciou, nesta sexta-feira (27), um pacote econômico de quase R$ 1 bilhão em...

DA EPIDEMIA ENFRENTADA PELO BRASIL AO CORONAVÍRUS, A TEORIA DA IMPREVISÃO, E AS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS

Certo é que a complexidade da vida civil exige adequação das responsabilidades previstas em contrato, especialmente, quando situações de imprevisibilidade acometem a coletividade de forma tal, que a regra geral do pacta sunt servanda...

A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO 26/03/2020

IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA. RESTITUIÇÃO ANTECIPADA.Projeto de Lei 802. De autoria do Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), o Projeto de Lei 802 (apresentado em 20/03) prevê que a restituição do Imposto de Renda da Pessoa...

NECESSIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO NA APLICAÇÃO DAS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

O Código de Defesa do Consumidor, principal norma responsável pela resolução de conflitos e regulamentação das relações entre fornecedores e consumidores, ante a grave situação ocasionada pela...

A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO

ADPF 663 – ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. O Presidente da República, por meio da Advocacia-Geral da União, ajuizou uma ADPF com pedido de concessão de medida cautelar para que sejam suspensos e prorrogados...