PGFN suspende atos de cobrança e facilita negociação em razão de pandemia

O Ministério da Economia deu autorização para que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional suspenda atos de cobrança e facilite a renegociação de dívidas.As medidas, fundamentadas na Medida Provisória nº...

O CORONAVÍRUS, A QUEBRA ANTECIPADA NÃO CULPOSA DE CONTRATOS E A REVISÃO CONTRATUAL

Diante do cenário causado pelo coronavírus, a pergunta que vem sendo feita é se seria lícito ou não o rompimento antecipado de contratos ou a alteração de suas condições em razão dos transtornos causados pela pandemia do coronavírus. A questão não se trata apenas de...

A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO 30/03/2020

CURITIBA – PR. Decreto nº 471, de 26/03/2020. Curitiba. Prazos processuais e Certidões de Débitos. A Prefeitura de Curitiba decretou novas medidas relacionadas ao combate ao novo Coronavírus que interferem na administração...

PANDEMIA DE COVID-19 – POSSIBILIDADE DA RESTRIÇÃO DE USO DAS ÁREAS COMUNS EM CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS

Diante da pandemia de COVID-19 que chegou a todos os estados do Brasil, e em conformidade com as orientações da OMS (Organização Mundial de Saúde), que reconheceu o estado de calamidade pública em saúde em todo o mundo,...

A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO 27/03/2020

PARANÁ. Governo do Estado. Notícia oficial sobre “conjunto de ações”. “O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta sexta-feira (27) um conjunto de ações que somam R$ 1 bilhão para estimular...

Governo do Paraná lança pacote econômico de quase R$ 1 bilhão para empresas e autônomos

Pacote prevê linhas de financiamento para empresas que não demitirem funcionários durante período de isolamento social. O Governo do Paraná anunciou, nesta sexta-feira (27), um pacote econômico de quase R$ 1 bilhão em...