A atual pandemia provocada pelo coronavírus (Covid-19) trouxe incertezas e insegurança em todas as relações jurídicas, e cujas consequências econômicas são imprevisíveis. Nosso país vivencia estado de...
No dia 30 deste mês de abril está em pauta para análise do Supremo Tribunal Federal o Recurso Extraordinário nº 603.624/RS – Tema de Repercussão Geral nº 325, o qual versa sobre a inconstitucionalidade da contribuição destinada ao SEBRAE após a vigência da Emenda...
Em liminar proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6363, a qual foi ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade contra dispositivos da Medida Provisória 936/2020 que violariam direitos e garantias dos trabalhadores, o Ministro do...
AMAPÁ. Decreto nº 1.496, de 03 de abril de 2020. O Governo do Amapá decretou diversas medidas tributárias em razão da pandemia de COVID-19, em resumo: (i) Certidões: CPD/CPEN-ICMS (art. 11 do Decreto nº...
A pandemia de COVID-19 está surtindo seus reflexos nefastos não apenas nas áreas de saúde e da economia. As mais diversas modalidades de contratos e relações jurídicas igualmente se encontram em um espécie...
Acompanhando a verdadeira avalanche de Medidas Provisórias editadas nesta semana, eis que surge outra ao apagar das luzes da movimentada semana. A Edição extra B do Diário Oficial da União de 3.4.2020, publicou a Medida...
