A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO – 30/04/2020

UNIÃO. Projeto de Lei 1.282/2020 (substitutivo), aguardando a sanção (ou veto) pelo Presidente da República. PRORROGAÇÃO DAS PARCELAS DE PARCELAMENTOS ORDINÁRIOS E ESPECIAIS – RFB E PGFN. Foi aprovado pela...

A PANDEMIA DE COVID-19 – CAUTELAS A SEREM ADOTADAS EM RENEGOCIAÇÕES DE CONTRATOS BANCÁRIOS

A disseminação da COVID-19 espalha seus efeitos nefastos por todos os segmentos. Saúde, renda e emprego foram inequivocamente afetados, de forma gravíssima, pela pandemia. E diante de cenário tão deletério, as...

COVID-19 E OS POSSÍVEIS REFLEXOS NO AUMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DE AÇÕES

São significativos os artigos, fóruns, discussões, trabalhos, opiniões, individuais ou coletivas, analisando questões vinculadas à pandemia do coronavírus. Não sem necessidade, já que estudos ainda serão realizados, seja para observar as medidas tomadas à prevenção,...

O PERIGO DA DISPENSA SEM JUSTA CAUSA NA MP 936 – O ACOMPANHAMENTO JURÍDICO PODE SER DECISIVO PARA A SAÚDE DA EMPRESA.

A atual crise econômica decorrente do avanço da COVID-19 é um acontecimento sem precedente na história recente, o que torna tudo muito instável e de difícil previsão acerca dos próximos passos. Ante essa...

Acometimento por Coronavírus Poderá ser Considerado Acidente de Trabalho – Os artigos 29 e 31 da MP 927/2000 estão com a eficácia suspensa – Assim entendeu o Pleno do STF

Por decisão proferida em sessão realizada por videoconferência nesta quarta-feira (29/04), o Plenário do STF, por maioria de votos, entendeu por suspender a eficácia de dois dispositivos da Medida Provisória (MP) 927/2020, o...

Exoneração de pensão alimentícia não depende só de prova sobre necessidade e possibilidade

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a exoneração de pensão alimentícia entre ex-cônjuges não está condicionada apenas à alteração do binômio...