ICMS/ST: GOVERNO DO PARANÁ PARCELA IMPOSTO DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

O governador Carlos Massa Ratinho Júnior assinou nesta terça-feira (26), decreto permitindo, excepcionalmente, o parcelamento de ICMS-ST devido por estabelecimentos inscritos no cadastro estadual como substitutos tributários. A medida se aplica...

Governo do Paraná parcela imposto devido por substituição tributária

O governador Carlos Massa Ratinho Júnior assinou nesta terça-feira (26), decreto permitindo, excepcionalmente, o parcelamento de ICMS-ST devido por estabelecimentos inscritos no cadastro estadual como substitutos tributários. A medida se aplica aos fatos geradores...

A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO – 26/05/2020

RECEITA FEDERAL. Instrução Normativa RFB n° 1.955, de 25 de maio de 2020 (DOU 26/05/2020). IMPORTAÇÃO. DESPACHO ADUANEIRO PRIORITÁRIO. Desde 18/março, com a publicação da IN/RFB n° 1.927, o importador...

A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO – 25/05/2020

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Portaria CNJ 79, de 22 de maio de 2020. O Conselho Nacional de Justiça prorrogou – para o dia 14 de junho de 2020 – a vigência das Resoluções CNJ 313, 314 e 318. Deste modo, até...

GOVERNO LANÇA SITE PARA DEVOLUÇÃO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL.

Após identificação de possíveis irregularidades, o Governo Federal, por meio do Ministério da Cidadania, lançou um site para a devolução do auxílio emergencial de R$ 600,00. O portal poderá ser...

CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA NOVAS REGRAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS.

O plenário da Câmara aprovou na noite de quinta-feira (21), o Projeto de Lei nº 1397/2020 que cria regras transitórias para empresas em recuperação judicial e também para tentar evitar que outras que estejam enfrentando...