O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu analisar o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1237351, em que se discute se a instituição de Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços...
UNIÃO. Decreto 10.414, de 2 de julho de 2020 (DOU de 03/07/2020). IOF. ALÍQUOTA ZERO. Em razão do referido Decreto continuam zeradas – até 2 de outubro – as alíquotas do IOF sobre...
BAHIA. Decreto 19.794, de 30 de junho de 2020 (DIOE de 01/07/2020). PAF. SUSPENSÃO DE PRAZO. O Governo do Estado da Bahia prorrogou, para 15 de julho, o termo final da suspensão de contagem de prazo para impugnação...
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Portaria PGFN 15.413, de 29 de junho de 2020 (DOU de 01/07/2020). A PGFN, em razão da pandemia, promoveu duas importantes alterações na legislação: prorrogou a suspensão...
Por unanimidade, a 3ª turma do STJ confirmou decisão do ministro Paulo de Tarso Sanseverino que deu parcial provimento ao recurso de uma empresa de seguro saúde para julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais feito...
Em Curitiba, o proprietário de um imóvel processou a inquilina que, mesmo após o término do contrato de locação, continua a residir no local. Na Justiça, o autor do processo pediu a concessão de uma liminar de...
