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Covid-19
03/07/2020

A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO – 03/07/2020

UNIÃO.  

Decreto 10.414, de 2 de julho de 2020 (DOU de 03/07/2020). IOF. ALÍQUOTA ZERO. Em razão do referido Decreto continuam zeradas – até 2 de outubro – as alíquotas do IOF sobre operações de crédito; ou seja, foi estendido o prazo (o Decreto 10.305/2020 havia concedido tal benesse até 3 de julho) para que sejam realizadas operações de crédito com alíquota zero do IOF. 

 

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MG&A | Comunicação
Maran, Gehlen & Advogados Associados break Departamento de Comunicação break contato@marangehlen.adv.br

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