PARANÁ.Decreto nº 5.040, de 3 de julho de 2020 (DIOE de 03/07/2020). RECEITA ESTADUAL. PRAZOS PROCESSUAIS. Foi decretada a suspensão, de 02 a 31 de julho, de prazos relativos a (i) atos procedimentais, preparatórios, recursais e de defesa dos...
Consta dos autos que o passageiro realizou cruzeiro marítimo em navio da apelante e foi diagnosticado com sarampo dez dias depois do fim da viagem. O passageiro alegou que o contágio se deu enquanto estava no navio, tendo a empresa noticiado o...
Dentista teve a renda afetada pela pandemia e buscou o reequilíbrio do contrato de financiamento estudantil. De acordo com a decisão, a pandemia causada pelo novo coronavírus é um fato excepcional e imprevisível que afeta os...
Banco e órgão de proteção ao crédito são condenados por cobrança ilegítima e consequente inscrição em cadastro de inadimplentes. Decisão é da juíza substituta Michele Vargas, da...
Foi implantada hoje, (02/07), no Portal e-CAC mais uma opção de acesso aos serviços virtuais da Receita Federal: o Acesso Gov.Br. Além do Código de Acesso e das opções Certificado Digital e Certificado em Nuvem,...
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de dispositivo da Lei 10.637/2002 que prevê a possibilidade de o contribuinte deduzir da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) as despesas relacionadas à...
