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A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO – 09/06/2020
por MG&A | Comunicação | 09.jun.2020
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Portaria PGFN 13.338, de 4 de junho de 2020. PRAZOS. PGFN. A PGFN prorrogou, para até 30 de junho, os prazos de que tratavam os arts. 1°, 2° e 3°, da Portaria 7.821/2020. Portanto, nos termos da norma,...
A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO – 08/06/2020
por MG&A | Comunicação | 09.jun.2020
GOIÁS. Decreto 9.672, de 04 de junho de 2020. TERMO DE CREDENCIAMENTO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. PRAZO PRORROGADO. O Governo de Goiás, por meio do referido Decreto, prorrogou – para 30 de dezembro – o prazo para que o...
PUBLICAÇÃO LESIVA AO EMPREGADOR EM REDE SOCIAL É MOTIVO PARA JUSTA CAUSA, DECIDE 5ª CÂMARA
por MG&A | Comunicação | 05.jun.2020
Publicar em rede social mensagem ofensiva à empresa em que se trabalha é motivo suficiente para demissão por justa causa. A decisão, unânime, é da 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região...
FÉRIAS PAGAS E NÃO USUFRUÍDAS DEVEM SER QUITADAS DE FORMA SIMPLES
por MG&A | Comunicação | 05.jun.2020
O pagamento simples observa evita a tripla indenização do mesmo período. Um gerente de vendas da Arauco do Brasil Ltda., de Piên (PR), que recebeu as férias, mas não conseguiu usufruí-las, tem direito ao pagamento da...
VISTORIA NO LOCAL DO TRABALHO NÃO É INDISPENSÁVEL PARA RECONHECIMENTO DE DOENÇA OCUPACIONAL
por MG&A | Comunicação | 05.jun.2020
O empregado sustentava que havia sido impedido de produzir prova. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um operador de caldeira da Martinucci do Brasil Móveis para Escritório Ltda., de Curitiba (PR), que pedia a...
COVID PODE SER CARACTERIZADA COMO DOENÇA LABORAL E PREOCUPA EMPRESAS
por MG&A | Comunicação | 05.jun.2020
Apesar do número nada animador de mais de meio milhão de casos diagnosticados de Covid-19 no Brasil até o último sábado (30/5), vários estados já preparam uma reabertura do comércio. A cidade de São...