Notícias
STJ – MINISTRA NEGA SUBSTITUIÇÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL TRIBUTÁRIO POR SEGURO-GARANTIA EM RAZÃO DA COVID-19
por MG&A | Comunicação | 05.jun.2020
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães indeferiu pedido de tutela provisória de urgência no qual a Telefônica Brasil S/A, alegando dificuldades econômicas geradas pela pandemia do novo...
INCIDÊNCIA DE ISS NOS CONTRATOS DE FRANQUIA É CONSTITUCIONAL
por MG&A | Comunicação | 05.jun.2020
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência de que é constitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) nos contratos de franquia (franchising). A...
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL REGULAMENTA A SOCIEDADE DE GARANTIA SOLIDÁRIA.
por Eduardo Bastos de Barros | 05.jun.2020
No Brasil, a “sociedade de garantia solidária” foi prevista na Lei nº 169, de 2 de dezembro de 2019. Entretanto, esta lei previu que cabia ao Conselho Monetário Nacional disciplinar a sua constituição,...
STJ – TERCEIRA TURMA CONSIDERA ILEGAL INDENIZAÇÃO ANTECIPADA POR RESCISÃO UNILATERAL DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL
por MG&A | Comunicação | 30.maio.2020
A indenização devida ao representante comercial nos casos de rescisão unilateral imotivada do contrato de representação, prevista no artigo 27, alínea "j", da Lei 4.886/1965, não pode ser paga de forma antecipada, antes...
TJRJ- ALUNOS DE MEDICINA TÊM DESCONTO DE 50% NAS MENSALIDADES NO PERÍODO DE PANDEMIA DA COVID-19
por MG&A | Comunicação | 30.maio.2020
A Justiça concedeu tutela de urgência para redução temporária de 50% nas mensalidades de alunos de medicina da Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá no período de suspensão das aulas presenciais...
PGFN – FIQUE POR DENTRO DOS BENEFÍCIOS DA TRANSAÇÃO POR ADESÃO EXTRAORDINÁRIA
por MG&A | Comunicação | 30.maio.2020
Contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa da União tem até 30 de junho para aderir à Transação por Adesão Extraordinária. Essa modalidade está disponível para todos os devedores. No...