Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a exclusão de empresa participante do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) sem que tenha havido notificação prévia oficial, por meio da internet ou do Diário Oficial. Na sessão...
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na sessão desta quinta-feira (29), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5659, em que se discute a incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre suporte e programas de...
A Justiça estadual foi acionada para impedir a realização de uma festa em uma chácara localizada no Município de Siqueira Campos: a reunião (organizada pelo WhatsApp) ocorreria no sábado (31/10). De acordo com informações da ação civil pública, o local é alugado todos...
Empresa alegava que a doença estaria excluída da cobertura dos seguros de vida contratados. Uma mulher diagnosticada com câncer de mama procurou a Justiça para receber o pagamento das indenizações previstas em dois contratos de seguro de vida. Segundo informações do...
Grande parcela das receitas auferidas pelas empresas decorrem de pagamentos realizados por meio de cartão de crédito e/ou débito, sendo que cada transação gera uma taxa retida pela administradora do cartão, cujo montante varia entre 3% e 5% do valor da operação....
Não foi comprovada a existência de irregularidade na despedida, segundo a 8ª Turma. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta às Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. (Usiminas), de Ipatinga (MG), a determinação de reintegração e...
