Notícias
INDÚSTRIAS NÃO SÃO RESPONSÁVEIS POR DÍVIDA DE EMPREITEIRO COM SOLDADOR
por MG&A | Comunicação | 27.out.2020
Os contratos são anteriores à fixação de tese jurídica pelo TST sobre a matéria. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o recurso de um soldador que pretendia responsabilizar por débitos trabalhistas três empresas que haviam contratado sua...
OPÇÃO POR NOVO PLANO DE CARREIRA RESTRINGE PEDIDO DE SEGURANÇA POR HORAS EXTRAS E ANUÊNIOS
por MG&A | Comunicação | 27.out.2020
Cálculo anterior dos benefícios não pode ser retomado por causa da opção voluntária. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (Trensurb) o pagamento das diferenças de anuênios e do...
CPC DE 2015 ADMITE RECONVENÇÃO SUCESSIVA, DECIDE TERCEIRA TURMA
por MG&A | Comunicação | 27.out.2020
Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o sistema processual brasileiro admite a reconvenção sucessiva (reconvenção à reconvenção), desde que seu exercício tenha se tornado viável a partir de questão suscitada na contestação ou...
PARA JULGAMENTO DE REPETITIVO, STJ SUSPENDE AÇÕES SOBRE CUSTEIO DE CIRURGIA PLÁSTICA POR PLANO DE SAÚDE APÓS BARIÁTRICA
por MG&A | Comunicação | 27.out.2020
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, se os planos de saúde são obrigados a custear operações plásticas após a realização da cirurgia bariátrica. Para a definição da controvérsia – cadastrada...
QUESTIONAMENTO JUDICIAL DE INSCRIÇÃO PREEXISTENTE EM CADASTRO NEGATIVO NÃO GARANTE DANOS MORAIS A CONSUMIDORA
por MG&A | Comunicação | 27.out.2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que concedeu indenização por danos morais, em razão de anotação indevida em cadastro de proteção ao crédito, a uma mulher que já tinha inscrição...
CNJ APROVA O JUÍZO 100% DIGITAL
por Paulo Henrique Piccione Cordeiro | 22.out.2020
O plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou a Resolução nº345/2020, que autoriza os tribunais a se utilizarem do chamado “Juízo 100% Digital” para a prática de atos processuais exclusivamente por meio eletrônico e remoto. O anuncio feito pelo presidente do CNJ,...