Notícias
RECEITA FEDERAL ABRE A POSSIBILIDADE DE REPARCELAR DÉBITOS DO SIMPLES NACIONAL
por MG&A | Comunicação | 09.nov.2020
A partir do dia 3 (três) de novembro, as empresas poderão reparcelar os débitos apurados pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). A Instrução Normativa RFB nº...
SUSPENSO JULGAMENTO DE AÇÕES QUE DISCUTEM A INCIDÊNCIA DO ISS OU DO ICMS SOBRE O DIREITO DE USO DE SOFTWARE
por MG&A | Comunicação | 09.nov.2020
Pedido de vista do ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento, pelo Plenário, de duas Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADIs 5659 e 1945) em que se discute a incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação...
DIFERENCIAÇÃO DE ALÍQUOTAS DE PIS E COFINS SOBRE IMPORTAÇÃO DE AUTOPEÇAS É CONSTITUCIONAL
por MG&A | Comunicação | 09.nov.2020
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional legislação que estabeleceu alíquotas mais elevadas do Programa de Integração Social (PIS-Importação) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS-Importação) para as importadoras de...
COMPANHIA AÉREA E FABRICANTE DE BEBIDAS SÃO CONDENADAS A CUMPRIR OFERTA DE PASSAGENS ANUNCIADAS POR R$ 3,90
por MG&A | Comunicação | 09.nov.2020
A companhia aérea Gol e a empresa Ambev foram processadas por um consumidor de Maringá que não conseguiu participar da promoção “Gol a preço de Brahma”: o anúncio ofertou passagens aéreas para o exterior por R$ 3,90. A validade da oferta se limitava ao período de...
SISTEMAS DO STJ SÃO INVADIDOS POR HACKERS E PERMANECEM INOPERANTES ATÉ O DIA 09.11.2020
por MG&A | Comunicação | 09.nov.2020
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) detectou, no dia 3 de novembro de 2020, um ataque hacker durante o período da tarde, quando ocorriam sessões de julgamento. Verificou-se que um vírus estava circulando na rede de informática do tribunal e, como medida de precaução,...
NOVO SISTEMA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA DO PARANÁ ESTREIA COM O CADASTRO DO ITCMD
por MG&A | Comunicação | 03.nov.2020
Após três anos de desenvolvimento, o Paraná está iniciando agora a implantação de um projeto pioneiro no Brasil para facilitar a integração entre a Receita Estadual e os contribuintes. O novo Sistema de Gestão Tributária (SGT) moderniza processos e cria um cadastro...