Em 11 de novembro de 2017 entra em vigor a nova legislação trabalhista. A Lei nº 13.467 de julho de 2017, que trata da reforma trabalhista, trouxe consigo inúmeras mudanças dentre os quais vamos destacar o tema: FÉRIAS A atual CLT, legislação trabalhista de 1943, em...
Todos os dias os entes federados ajuizam execuções fiscais de créditos tributários manifestamente indevidos, causando constrangimentos, como a restrição de patrimônio, e outros inconvenientes para o suposto devedor. Por...
Todos os dias os entes federados ajuizam execuções fiscais de créditos tributários manifestamente indevidos, causando constrangimentos, como a restrição de patrimônio, e outros inconvenientes para o suposto devedor. Por...
O Governo Federal recentemente implementou um pacote de bondades visando fomentar a economia, dentre as quais estão diversas opções para pagamento à vista ou parcelamento de débitos perante os entes públicos com descontos...
A Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15, de 22 de agosto de 2014, regulamentou o artigo 33 da Medida Provisória nº 651, de 9 de julho de 2014, que permite utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal e de base de...
A Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15, de 22 de agosto de 2014, regulamentou o artigo 33 da Medida Provisória nº 651, de 9 de julho de 2014, que permite utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal e de base de...
