O plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou a Resolução nº345/2020, que autoriza os tribunais a se utilizarem do chamado “Juízo 100% Digital” para a prática de atos processuais exclusivamente por meio eletrônico e remoto. O anuncio feito pelo presidente do CNJ,...
UNIÃO. Resolução GECEX nº 104, de 20 de outubro de 2020 (DOU de 21/10/2020). IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (II). PRORROGAÇÃO DA ALÍQUOTA ZERO. PRODUTOS LISTADOS. O Ministério da Economia, em conjunto com a Câmara de Comércio Exterior e o Comitê-Executivo de Gestão, prorrogou...
UNIÃO. Resolução GECEX nº 103, de 20 de outubro de 2020 (DOU de 21/10/2020). MATERIAIS HOSPITALARES. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (II). TÉRMINO DA VIGÊNCIA DA ALÍQUOTA ZERO. O Ministério da Economia, em conjunto com a Câmara de Comércio Exterior e o Comitê-Executivo de...
SERGIPE. Lei 8.762, de 05 de outubro de 2020 (DOE/SE de 06/10/2020). ICMS. SETOR AÉREO. QAV – QUEROSENE DE AVIAÇÃO. A referida Lei autorizou a SEFAZ/SE a não exigir o ICMS devido por eventual descumprimento – se ocasionado pela pandemia de COVID-19 – de...
O comprador de imóvel que se submete a pacto de alienação fiduciária em garantia, caso busque judicialmente a resolução do contrato e a devolução dos valores pagos com base apenas na alegação de que não consegue mais honrar as prestações, não tem direito à devolução...
Foram enviadas 436 correspondências destinadas a entidades representativas do setor agropecuário de todo o Brasil, com o objetivo de alcançar 1.968 contribuintes. São produtores omissos em relação à contribuição previdenciária incidente sobre a Receita Bruta...
