Mídia
Carf reconhece que direitos autorais geram créditos de PIS e Cofins
por MG&A | Comunicação | 29.maio.2018
As empresas do ramo de mercado fonográfico têm direito de apurar créditos de PIS e Cofins, no regime da não-cumulatividade, sobre as despesas com direitos autorais. A decisão é do Conselho Administrativo de Recursos...
PGFN altera portaria sobre penhora administrativa e adia início da vigência
por MG&A | Comunicação | 29.maio.2018
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional decidiu adiar para 1º de outubro o início da vigência da Portaria PFGN 33, que regulamenta a norma que permite o bloqueio de bens sem autorização judicial. De acordo com o texto original, a...
Não há deságio em compra de título a valor de mercado, decide Carf
por MG&A | Comunicação | 29.maio.2018
Se a compra de um título seguiu os parâmetros do mercado conforme laudo técnico de consultoria, não se pode falar em deságio. Ele só ocorreria se a compra tivesse sido feita por preço abaixo do "justo". Foi o que decidiu...
PLURIPARENTALIDADE
por Luiz Gustavo Pimentel Alves de Souza | 29.maio.2018
O conceito de família tem se transformado ao longo dos últimos anos. Por muito tempo adotou-se o modelo de pai, mãe e filhos como padrão, contudo, os grandes números de divórcios, uniões estáveis, pais solteiros,...
Justiça Federal exclui PIS e Cofins da base de cálculo das próprias contribuições
por MG&A | Comunicação | 29.maio.2018
Os valores de PIS e Cofins não devem compor a própria base de cálculo. A decisão é do juiz Nórton Luiz Benites, da 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS). Segundo o juiz, a exclusão segue o mesmo entendimento do...
Carf autoriza planejamento tributário por meio de sociedade com mesmas pessoas
por MG&A | Comunicação | 29.maio.2018
Contribuintes podem se organizar em sociedades diferentes, mesmo que as empresas tenham atividades parecidas. De acordo com decisão da 3ª Turma da 1ª Câmara Ordinária do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do ministério da...