Mídia
Reconhecimento de culpa concorrente por acidente automobilístico não faz coisa julgada extensível a terceiros
por MG&A | Comunicação | 29.maio.2018
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que havia fixado indenização em benefício de filho de motorista falecido em acidente de...
Contrato eletrônico com assinatura digital, mesmo sem testemunhas, é título executivo
por MG&A | Comunicação | 29.maio.2018
Um contrato de mútuo eletrônico celebrado sem a assinatura de testemunhas pode, excepcionalmente, ter a condição de título executivo extrajudicial e, dessa forma, permitir a execução em caso de inadimplência. Leia...
Quarta Turma adota equidade para fixar cláusula penal por descumprimento de contrato de locação em shopping
por MG&A | Comunicação | 29.maio.2018
Com base no princípio da equidade e nas normas previstas pelo artigo 413 do Código Civil, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que havia...
Carf cancela autuações por incentivos fiscais
por MG&A | Comunicação | 29.maio.2018
Duas decisões recentes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) animaram os contribuintes que tentam afastar cobranças de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL sobre incentivos fiscais concedidos pelos Estados. A partir dos julgados, o...
TEMA 994 – STJ – Exclusão do ICMS da base de cálculo da CPRB
por MG&A | Comunicação | 29.maio.2018
O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 17/05/2018, os Recursos Especiais nº REsp 1.638.772/SC, REsp 1.624.297/RS e REsp 1.629.001/SC representativos da controvérsia repetitiva descrita Tema 994, no qual se discute a seguinte questão:...
É indevida a inclusão do ICMS na base de cálculo da contribuição para o PIS/Importação e Cofins/Importação
por MG&A | Comunicação | 29.maio.2018
A 8ª Turma do TRF 1ª Região confirmou sentença que declarou a inconstitucionalidade do art. 7º, I, da Lei nº 10.856/2004 e determinou que fossem cobrados o PIS/Importação e Cofins/Importação devidos, tendo...