Mídia

Newsletter | Inscreva-se para receber nossas publicações periódicas

Notícias
30/08/2018

STJ – Em caso de divórcio, não é possível alterar sobrenome de ex-cônjuge à revelia

No caso de divórcio, não é possível impor, à revelia, a alteração do sobrenome de um dos ex-cônjuges, por se tratar de modificação substancial em um direito inerente à personalidade – especialmente quando o uso desse nome está consolidado pelo tempo.

Leia mais

https://www.aasp.org.br/noticias/stj-em-caso-de-divorcio-nao-e-possivel-alterar-sobrenome-de-ex-conjuge-revelia/

Escrito por:

MG&A | Comunicação
MG&A | Comunicação
Maran, Gehlen & Advogados Associados break Departamento de Comunicação break contato@marangehlen.adv.br

Voltar