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CLIPPING DA REPERCUSSÃO GERAL
por MG&A | Comunicação | 30.nov.2018
REPERCUSSÃO GERAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.025.986 – PERELATOR : MIN. MARCO AURÉLIOEmenta: IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS – ATIVO IMOBILIZADO – VENDA DE BENS – CONVÊNIO...
Receita quer ampliar hipóteses de responsabilização de terceiros
por MG&A | Comunicação | 30.nov.2018
Receita quer ampliar hipóteses de responsabilização de terceirosA Receita Federal colocou em consulta pública uma minuta de alteração da instrução normativa sobre responsabilidade tributária de terceiro...
Nota de Esclarecimento
por MG&A | Comunicação | 07.nov.2018
Solução de Consulta Interna Cosit nº 13 Publicado: 06/11/2018 12h00Última modificação: 06/11/2018 14h40 Em decorrência de várias manifestações, equivocadas, sobre a Solução de...
STF deve ter que abordar nova norma polêmica da Receita sobre o ICMS
por MG&A | Comunicação | 05.nov.2018
05/11/2018 08:18 Ricardo Bomfim • São Paulo O Supremo Tribunal Federal (STF) deve ser obrigado a analisar os embargos de declaração da Fazenda Nacional no caso da exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins, devido à polêmica...
Por Maioria, STF Declara Constitucional a Terceirização de Atividades-Fim e Meio
por MG&A | Comunicação | 05.nov.2018
Por 7 votos a 4, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou constitucional a terceirização de serviços na atividade-meio e na atividade-fim das empresas. Com a decisão desta quinta-feira (30/8), cerca de 4 mil processos...
Vínculo paterno-filial afetivo supera ausência de vínculo biológico e impede mudança de registro
por MG&A | Comunicação | 05.nov.2018
A paternidade socioafetiva se sobrepõe à paternidade registral nos casos de erro substancial apto a autorizar a retificação do registro civil de nascimento. Leia...