Mídia
A criminalização de compensações fiscais e a transferência de responsabilidades
por MG&A | Comunicação | 31.jan.2019
O artigo 74, parágrafo 17 da Lei 9.430/1996 prevê a imposição de multa no percentual de 50% calculada sobre os débitos compensados na hipótese de não homologação da compensação declarada...
Turma ampla do TRF exclui da Cofins o ICMS na nota fiscal
por MG&A | Comunicação | 31.jan.2019
Pela primeira vez, a turma ampliada de um tribunal decidiu que deve ser excluído do cálculo do PIS e da Cofins o ICMS destacado na nota fiscal. O acórdão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, com sede em Porto Alegre,...
Beneficiário de direito creditório é quem deve apresentar provas, diz Carf
por MG&A | Comunicação | 31.jan.2019
Em processos que abordam compensação ou ressarcimento, o ônus da prova cabe ao beneficiário, aquele que vai receber a compensação e que deve apresentar elementos que comprovem suas alegações. Assim fixou...
Governo estuda desoneração ‘universal’ e ‘ampla’ da folha de pagamento, diz Receita
por MG&A | Comunicação | 31.jan.2019
O novo secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou nesta quinta-feira (10) que o governo estuda conceder desoneração "universal" e "ampla" da folha de pagamentos. Cintra deu a declaração durante uma entrevista coletiva...
CNI contesta redução de percentual de ressarcimento ao exportador no Reintegra
por MG&A | Comunicação | 31.jan.2019
Uma ação proposta pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a constitucionalidade do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas...
Empresas não-financeiras devem pagar IOF sobre operações de crédito, diz Carf
por MG&A | Comunicação | 31.jan.2019
Empresas não-financeiras devem pagar Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações de crédito correspondentes a mútuo, segundo decisão da 4ª Câmara da 1ª Turma Ordinária do...