Mídia
AGU Ajuíza 395 Ações Regressivas para Recuperar R$ 173 Milhões para o INSS
por MG&A | Comunicação | 31.jan.2019
A Advocacia-Geral da União ajuizou 395 ações regressivas acidentárias em 2018. A expectativa é que sejam recuperados R$ 173 milhões ao INSS. Os dados mostram que houve recuo de 30% em relação a 2017, quando foram...
Banco não responde por dano a terceiro que recebe cheque sem fundos de seu correntista
por MG&A | Comunicação | 31.jan.2019
A instituição financeira não pode ser responsabilizada pelos prejuízos materiais suportados por terceiros portadores de cheques sem fundos emitidos por seus correntistas. Por maioria, os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmaram...
Georreferenciamento de imóvel rural só é obrigatório em caso de alteração de registro imobiliário
por MG&A | Comunicação | 31.jan.2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), confirmando acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), estipulou que o georreferenciamento de imóvel rural somente é obrigatório nos casos em que a demanda puder implicar modificação no registro...
Exclusão de cobertura securitária em complicações de gravidez e tratamentos médicos é abusiva
por MG&A | Comunicação | 31.jan.2019
Ao negar provimento a um recurso da Assurant Seguradora, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que considerou nulas cláusulas contratuais de exclusão de cobertura do seguro de acidentes...
Renúncia ao direito em ação renovatória não exime autor do pagamento de aluguéis devidos
por MG&A | Comunicação | 31.jan.2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso de uma empresa de varejo para acolher seu pedido de renúncia em ação renovatória de contrato de locação comercial ajuizada por ela contra a proprietária do imóvel. O tribunal de...
Data de publicação dos embargos de declaração determina regra para contagem do prazo recursal
por MG&A | Comunicação | 31.jan.2019
Quando a publicação da sentença e do julgamento dos embargos de declaração ocorrer na vigência de códigos de processo civil distintos, a data de publicação da decisão nos embargos é que definirá qual lei processual deve ser aplicada para a contagem do prazo recursal....