Mídia
1ª Seção do STJ cancela duas súmulas sobre ICMS na base do PIS e da Cofins
por MG&A | Comunicação | 01.abr.2019
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou duas súmulas relativas à inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. O cancelamento, por unanimidade, ocorreu durante a sessão desta...
Fux derruba decisão que proibia a utilização do voto de qualidade no Carf
por MG&A | Comunicação | 01.abr.2019
Atendendo a pedido da União o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, reconheceu a legitimidade do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O magistrado concedeu uma medida cautelar para suspender a...
STJ analisará se ICMS integra a base do IRPJ e CSLL no lucro presumido em Recurso Repetitivo
por MG&A | Comunicação | 01.abr.2019
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. PROPOSTA DE AFETAÇÃO COMO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA – IRPJ E...
São insumos de PIS gastos na contratação de fretes na mesma empresa, diz Carf
por MG&A | Comunicação | 01.abr.2019
Configuram insumos, de forma a gerar créditos da contribuição ao PIS na sistemática não-cumulativa, os valores referentes à contratação de fretes de matéria-prima para transferência entre...
Devedores contumazes da União poderão ter CNPJ cancelado
por MG&A | Comunicação | 01.abr.2019
Os devedores contumazes da União terão o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado. Eles também serão proibidos de pedirem parcelamentos e obterem benefícios como descontos e certidões negativas de...
STJ – JURISPRUDÊNCIA EM TESE – Edição nº 121
por MG&A | Comunicação | 01.abr.2019
1) Não é possível a inclusão de crédito presumido de ICMS na base de cálculo do imposto de renda da pessoa jurídica - IRPJ e da contribuição social sobre o lucro líquido - CSLL. 2) O crédito...