Mídia
TST invalida acordo que previa trabalho extra habitual em dias de compensação
por MG&A | Comunicação | 27.jun.2019
Fazer hora extra com habitualidade anula acordo de compensação de jornada. Com esse entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho anulou a...
Membro da Cipa perde estabilidade com o fim de obra, define TST
por MG&A | Comunicação | 27.jun.2019
Em um projeto de construção civil, o término da obra equivale ao encerramento do estabelecimento empresarial. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta a uma...
Limpeza de banheiro de empregados não gera adicional de insalubridade
por MG&A | Comunicação | 27.jun.2019
A limpeza de banheiro restrito aos empregados de loja ou empresa não gera direito ao adicional de insalubridade. Isso porque o fluxo de pessoas que utilizam esses banheiros é considerado baixo, não se enquadrando na súmula 448 do Tribunal...
Exoneração do fiador notificada no prazo do contrato só tem efeito 120 dias após locação se tornar indeterminada
por MG&A | Comunicação | 27.jun.2019
Quando o fiador notifica o locador sobre sua intenção de se desonerar das obrigações da fiança ainda no período de locação determinado no contrato, essa exoneração só terá efeitos...
Desconstituição de registro de venda feita por quem não era dono não se sujeita à prescrição relativa aos vícios de vontade
por MG&A | Comunicação | 27.jun.2019
Por entender que a situação caracteriza ato nulo, e não ato anulável, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de um cartório que buscava limitar o exercício da pretensão...
Falta de intimação de advogado com pedido expresso de publicação nos autos impõe novo julgamento
por MG&A | Comunicação | 27.jun.2019
Havendo requerimento expresso do advogado substabelecido no sentido de que sejam publicadas em seu nome as intimações futuras, é nula a intimação realizada quando foi excluído justamente o profissional que solicitou essa...