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GRAVIDADE DO DANO EM CRIME TRIBUTÁRIO DEPENDE DA QUALIFICAÇÃO DO CRÉDITO PELA FAZENDA
por MG&A | Comunicação | 15.maio.2020
Nas hipóteses de crimes tributários contra municípios ou estados, a configuração de grave dano à coletividade – prevista no artigo 12, inciso I, da Lei 8.137/1990 – depende da classificação do...
ICMS INCIDE EM ESTADO ONDE ESTÁ QUEM DEU CAUSA À IMPORTAÇÃO, DIZ STF
por MG&A | Comunicação | 15.maio.2020
É possível o creditamento de PIS e Cofins sobre o valor pago na etapa anterior a título de ICMS-ST, com base no princípio da não-cumulatividade, pois tal valor é tido como custo de aquisição da mercadoria para...
É POSSÍVEL CREDITAR PIS E COFINS EM CASO DE REVENDA, DIZ 1ª TURMA DO STJ
por MG&A | Comunicação | 15.maio.2020
É possível o creditamento de PIS e Cofins sobre o valor pago na etapa anterior a título de ICMS-ST, com base no princípio da não-cumulatividade, pois tal valor é tido como custo de aquisição da mercadoria para...
A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO – 13/05/2020
por MG&A | Comunicação | 13.maio.2020
RECEITA FEDERAL: Instrução Normativa 1.950 (DOU de 13/05/2020). ECD. PRAZO PRORROGADO. Foi prorrogado para até o último dia útil de julho (31/07) de 2020 o prazo para a transmissão da...
A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO – 12/05/2020
por MG&A | Comunicação | 12.maio.2020
UNIÃO. Portaria ME nº 201, de 11 de maio de 2020 (DOU de 12/05/2020). PARCELAMENTOS. RFB. PGFN. PRORROGAÇÃO DAS PARCELAS. Foi publicada hoje (12/05) a referida Portaria do Ministério da Economia que, em decorrência da COVID-19,...
A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO – 11/05/2020
por MG&A | Comunicação | 11.maio.2020
CURITIBA – PR. Projeto de Lei Complementar APROVADO NA CÂMARA MUNICIPAL. REFIC. PRORROGAÇÃO DE VENCIMENTOS. Conforme já noticiado (em outro Informativo) a Prefeitura de Curitiba havia encaminhado, em 15 de abril, à Câmara...