Notícias
TJSP – PASSAGEIRO QUE CONTRAIU SARAMPO EM CRUZEIRO MARÍTIMO SERÁ INDENIZADO
por MG&A | Comunicação | 06.jul.2020
Consta dos autos que o passageiro realizou cruzeiro marítimo em navio da apelante e foi diagnosticado com sarampo dez dias depois do fim da viagem. O passageiro alegou que o contágio se deu enquanto estava no navio, tendo a empresa noticiado o...
TJPR – JUSTIÇA ESTADUAL DETERMINA A SUSPENSÃO DE 50% DO VALOR DE PRESTAÇÕES DO FIES
por MG&A | Comunicação | 06.jul.2020
Dentista teve a renda afetada pela pandemia e buscou o reequilíbrio do contrato de financiamento estudantil. De acordo com a decisão, a pandemia causada pelo novo coronavírus é um fato excepcional e imprevisível que afeta os...
TJSC – BANCO E ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO SÃO CONDENADOS POR NEGATIVAÇÃO INDEVIDA
por MG&A | Comunicação | 06.jul.2020
Banco e órgão de proteção ao crédito são condenados por cobrança ilegítima e consequente inscrição em cadastro de inadimplentes. Decisão é da juíza substituta Michele Vargas, da...
ACESSO GOV.BR É DISPONIBILIZADO PARA O PORTAL E-CAC
por MG&A | Comunicação | 06.jul.2020
Foi implantada hoje, (02/07), no Portal e-CAC mais uma opção de acesso aos serviços virtuais da Receita Federal: o Acesso Gov.Br. Além do Código de Acesso e das opções Certificado Digital e Certificado em Nuvem,...
STF – RESTRIÇÃO DO CREDITAMENTO DO PIS NAS OPERAÇÕES COM PESSOAS JURÍDICAS DO EXTERIOR É CONSTITUCIONAL
por MG&A | Comunicação | 06.jul.2020
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de dispositivo da Lei 10.637/2002 que prevê a possibilidade de o contribuinte deduzir da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) as despesas relacionadas à...
STF VAI DISCUTIR NECESSIDADE DE LEI COMPLEMENTAR PARA COBRANÇA DA DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS DO ICMS
por MG&A | Comunicação | 06.jul.2020
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu analisar o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1237351, em que se discute se a instituição de Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços...