Notícias
STJ afeta três recursos sobre penhora de faturamento de empresa
por MG&A | Comunicação | 28.fev.2020
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou três recursos especiais para decidir, sob o rito dos recursos repetitivos, questões relativas à penhora sobre faturamento de empresa. A relatoria é do ministro Herman Benjamin. Leia mais...
Imunidade tributária alcança produtos exportados por via indireta, decide STF
por MG&A | Comunicação | 28.fev.2020
A imunidade tributária deve alcançar produtos exportados via empresas intermediárias, as chamadas trading companies. Assim entendeu o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, ao analisar dois processos que discutiam a...
Governo de São Paulo passa a autorizar crédito de ICMS em caso de mercadoria devolvida independente do motivo
por MG&A | Comunicação | 28.fev.2020
O Estado de São Paulo editou o Decreto 64.772/2020, publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (5), que altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre...
Ricardo Eletro obtém no Carf direito a crédito de PIS/Cofins sobre propaganda
por MG&A | Comunicação | 28.fev.2020
O conselho administrativo de recursos fiscais (CARF) decidiu nesta semana que os gastos com publicidade e propaganda geram créditos de PIS e da Cofins para empresas do setor varejista. O caso julgado é da loja Insinuante, atual Ricardo Eletro. Leia...
PGFN lança aplicativo para dispositivos móveis com foco na transparência pública e no consumo consciente
por MG&A | Comunicação | 28.fev.2020
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou nesta quarta-feira (29) o aplicativo Dívida Aberta, iniciativa que otimiza a Lista de Devedores. Com o aplicativo (APP) o cidadão pode consultar, por meio de dispositivos móveis...
Reserva de meação ao terceiro coproprietário deve corresponder a 50% do valor de avaliação do imóvel e não do produto da arrematação
por Luciana Breda Merlin Gaspar | 17.fev.2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, no julgamento do Recurso Especial 1.728.086/MG, de relatoria do Ministro Marco Aurélio Bellizze, que, enquanto pendentes de julgamento Embargos de Terceiro opostos pelo coproprietário do...