Mídia
STF Julga constitucional o protesto extrajudicial de certidões de dívida ativa
por MG&A | Comunicação | 29.nov.2016
O STF, no julgamento da Adin nº 5.135, movida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), por maioria, entendeu que a utilização do protesto pela Fazenda Pública para promover a cobrança extrajudicial é...
STF – Decisão impede aumento no comprometimento de receitas do PR com precatório
por MG&A | Comunicação | 29.nov.2016
Decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), impede a elevação do percentual da receita do Paraná comprometida com o pagamento de precatórios. A Reclamação (RCL) 24947, ajuizada no STF pelo...
Atendente de restaurante receberá R$ 1 milhão por acidente que queimou suas pernas e braços
por MG&A | Comunicação | 28.nov.2016
Um restaurante de Brasília foi condenado a pagar a uma atendente R$ 1 milhão de indenização por danos morais e mais cerca de R$ 100 mil por danos materiais. A trabalhadora foi vítima de uma explosão provocada pelo acendimento...
Vendedor externo que trabalhava habitualmente com motocicleta tem reconhecido o direito ao adicional de periculosidade
por MG&A | Comunicação | 28.nov.2016
A 6ª Turma do TRT mineiro, em voto da relatoria do desembargador Anemar Pereira Amaral, reconheceu a um vendedor externo que utilizava habitualmente uma motocicleta no exercício de suas funções, o direito ao adicional de periculosidade. Para...
Empregado que trabalhava externamente com jornada sujeita a controle vai receber horas extras
por MG&A | Comunicação | 22.nov.2016
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso do Itaú Unibanco S.A. contra a condenação ao pagamento de horas extras deferidas a um operador de negócios que exercia suas atividades externamente em...
Empregada obrigada a trabalhar doente para não perder cesta básica será indenizada
por MG&A | Comunicação | 10.nov.2016
Uma empregada que se viu obrigada a trabalhar mesmo estando doente, com atestado médico que lhe concedia cinco dias de licença para repouso e tratamento, buscou na Justiça do Trabalho indenização pelos danos morais que alegou ter...