Mídia
STF decidirá se incide PIS e Cofins em valor retido por administradoras de cartões
por MG&A | Comunicação | 28.fev.2019
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu repercussão geral em recurso que discute se os valores retidos pelas administradoras de cartões podem integrar a base de cálculo das contribuições ao Programa de...
Artigo 166 do CTN não se aplica no indébito tributário relativo a ICMS
por MG&A | Comunicação | 28.fev.2019
O artigo 166 do CTN não se aplica à repetição de indébito tributário relativo a Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) exigido na transferência de mercadorias para estabelecimentos...
STJ inclui serviços de terceiros no cálculo do crédito de IPI
por MG&A | Comunicação | 28.fev.2019
Por maioria, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta terça-feira (12/2), que é possível conceder crédito decorrente da aquisição de mercadorias integradas no processo de produção...
STJ – Penhora em execução fiscal não suspende o crédito tributário
por MG&A | Comunicação | 28.fev.2019
O STJ analisou uma questão interessante, que afeta os devedores que sofrem processos de execução fiscal.Segundo o acórdão relatado pelo Ministro Benedito Gonçalves, a penhora em execução fiscal não...
STJ fixa entendimento da extensão do Reintegra na Zona Franca de Manaus
por MG&A | Comunicação | 28.fev.2019
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça fixou, nesta terça-feira (19) que receitas decorrentes de remessas de mercadorias à Zona Franca de Manaus (ZFM) devem ser equiparadas à receitas de exportação e computadas na...
STJ garante a sócio direito de defesa em execução fiscal
por MG&A | Comunicação | 28.fev.2019
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o chamado incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) pode ser aplicado nas execuções fiscais. O mecanismo, previsto no Código de...