Mídia
Supremo voltará a julgar trava de 30% para aproveitamento de prejuízo fiscal
por MG&A | Comunicação | 05.jun.2019
O Plenário do Supremo Tribunal Federal deve julgar no dia 29 de maio recurso extraordinário que discute a aplicação da chamada trava de 30% para abatimento de prejuízo da base de cálculo de tributos. O tribunal vai...
Desconsideração de PJ é incompatível com execução fiscal, decide 2ª Turma do STJ
por MG&A | Comunicação | 05.jun.2019
Para a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o incidente de desconsideração de personalidade jurídica (IDPJ) é incompatível com o processo de execução fiscal. Os ministros tomaram a decisão...
STF vai decidir se majoração da alíquota Cofins para produtos de importação é constitucional
por MG&A | Comunicação | 05.jun.2019
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional o aumento em um ponto percentual da alíquota Cofins-Importação incidente sobre bens classificados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos...
Não cabe ação rescisória baseada em precedente posterior, define STJ
por MG&A | Comunicação | 05.jun.2019
Não cabe ação rescisória com base em precedente posterior ao trânsito em julgado da decisão questionada. A tese foi definida nesta quarta-feira (8/5) pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. Leia...
STJ fixa teses sobre prescrição para redirecionamento de execução fiscal
por MG&A | Comunicação | 05.jun.2019
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça retomou, nesta quarta-feira (8/5), o julgamento que definiu o marco inicial do prazo de cinco anos que o Fisco tem para redirecionar aos sócios as cobranças de dívidas de...
LIMBO JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO/TRABALHISTA
por Larissa Meriely Gonçalves Jorge | 30.maio.2019
O limbo jurídico previdenciário é o período em que o empregador, o empregado e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) discordam da aptidão do trabalhador para retomar suas atividades após o período de afastamento...