Mídia
Dano moral reflexo é possível mesmo quando a vítima do evento danoso sobrevive
por MG&A | Comunicação | 30.ago.2019
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível a reparação por dano moral reflexo (também chamado de dano moral por ricochete) aos familiares da vítima, mesmo que esta tenha sobrevivido ao...
Cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória que enquadra relação jurídica e versa sobre prescrição
por MG&A | Comunicação | 30.ago.2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o cabimento do agravo de instrumento quando a decisão interlocutória em fase de saneamento resolve sobre o enquadramento fático-normativo da relação de direito...
Antena de celular instalada em imóvel locado caracteriza fundo de comércio e autoriza uso de ação renovatória
por MG&A | Comunicação | 30.ago.2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a Estação Rádio Base (ERB) instalada em imóvel alugado caracteriza fundo de comércio de empresa de telefonia celular, sendo cabível a...
Negativa de cobertura da seguradora é marco inicial de prescrição para ação indenizatória por vícios de construção
por MG&A | Comunicação | 30.ago.2019
Quando não for possível comprovar a data em que o segurado tomou conhecimento dos vícios na estrutura de imóvel comprado por meio do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), o prazo para ajuizar ação visando o...
Matriz e filial respondem juntas por débitos fiscais, decide STJ
por MG&A | Comunicação | 30.ago.2019
Só é possível a expedição de certidões de regularidade fiscal para matriz e filiais se todos os estabelecimentos estiverem em situação regular. O entendimento foi firmado pela 1ª Turma do Superior...
Gastos com marketing e autopropaganda geram créditos de PIS e Cofins, diz Carf
por MG&A | Comunicação | 30.ago.2019
Gastos com marketing e com autopropaganda, dependendo da atividade da empresa, geram créditos de PIS e de Cofins. O entendimento foi firmado pela 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção...