Mídia
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins – STF divulga quando será o julgamento do pedido de modulação dos efeitos.
por Vinicius Beltramim Brandes | 19.dez.2019
Foi divulgado nesta terça-feira (17) o calendário de sessões e os principais temas pautados para julgamento pelo Supremo Tribunal Federal no primeiro semestre de 2020. Dentre eles, destaca-se o julgamento dos Embargos de Declaração...
TST permite cálculo de hora extra com base em login no sistema
por MG&A | Comunicação | 29.nov.2019
O Tribunal do Superior do Trabalho aceitou que as horas extras devidas a uma atendente de telemarketing sejam calculadas com base nos horários de login e logout no sistema. Por unanimidade, a 7ª Turma do TST considerou que os registros demonstram...
Culpa exclusiva do empregado afasta condenação do patrão em acidente de trabalho
por MG&A | Comunicação | 29.nov.2019
O empregador não poder arcar com o ressarcimento de despesas junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se o acidente de trabalho foi causado única e exclusivamente pelo empregado. Foi o que decidiu a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal...
Tanque de combustível em subsolo de prédio gera periculosidade
por MG&A | Comunicação | 29.nov.2019
No caso de edifício, o armazenamento de líquido inflamável acima do limite legal em qualquer um dos pavimentos coloca em risco toda a área interna do prédio, sendo devido o pagamento de adicional de periculosidade a todos que...
Notificação enviada para endereço errado afasta revelia de empresa
por MG&A | Comunicação | 29.nov.2019
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a revelia aplicada a uma empresa de Salvador que não compareceu à audiência de instrução, pois a notificação foi enviada para endereço...
Não há proteção do bem de família quando ocorre violação da boa-fé
por MG&A | Comunicação | 29.nov.2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que aplicou o entendimento segundo o qual a impenhorabilidade do bem de família pode ser afastada quando há...