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A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO – 12/06/2020
por MG&A | Comunicação | 16.jun.2020
RECEITA FEDERAL. Instrução Normativa RFB n° 1.959, de 09 de junho de 2020 (DOU de 12/06/2020). IRPF. RESTITUIÇÃO. TERMO INICIAL DA VALORAÇÃO DO CRÉDITO. A referida Instrução Normativa...
STF INCLUI INCONSTITUCIONALIDADE DA CIDE-SEBRAE NA PAUTA VIRTUAL DO DIA 19 DE JUNHO
por Luiz Felipe Ruy | 15.jun.2020
O Presidente do Supremo Tribunal Federal, Min. Dias Toffoli, incluiu em pauta de julgamento pelo Plenário Virtual, a ser realizado no período de 19 a 26 de junho, o Tema de Repercussão Geral nº 325 (RE 603.624), no qual discute-se a inconstitucionalidade da...
QUARTA TURMA AFASTA PRECEDENTES DA SDI-1 SOBRE USO DE LOGOMARCA EM RAZÃO DA REFORMA TRABALHISTA
por MG&A | Comunicação | 12.jun.2020
A Turma entendeu que a Lei 13.467/2017 prevalece à jurisprudência do TST, se esta tiver sido pacificada sem base legal específica, mas apenas em princípios. 10/6/2020 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que...
EMPREGADO QUE APRESENTOU DIPLOMA FALSO DE CONCLUSÃO DE CURSO SERÁ REINTEGRADO
por MG&A | Comunicação | 12.jun.2020
Ele foi demitido por justa causa após o empregador descobrir, 12 anos depois, a falsidade do documento. 10/6/2020 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da...
STF – INCIDÊNCIA DE ISS SOBRE ATIVIDADE DE APOSTAS É CONSTITUCIONAL
por MG&A | Comunicação | 12.jun.2020
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu pela constitucionalidade da incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre a prestação de serviços de distribuição e venda de bilhetes...
STF ADMITE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO PARA QUITAÇÃO DE PARTE INCONTROVERSA DE CONDENAÇÃO JUDICIAL
por MG&A | Comunicação | 12.jun.2020
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a possibilidade de expedição de precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) para o pagamento da parte incontroversa e autônoma de...