Mídia
JULGAMENTO SOBRE (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA CIDE-SEBRAE COMEÇA COM PÉ DIREITO PARA OS CONTRIBUINTES NO STF
por Luiz Felipe Ruy | 29.jun.2020
Em 19 de junho de 2020 (sexta-feira passada) o Supremo Tribunal Federal iniciou, via Plenário Virtual, o julgamento do Tema de Repercussão Geral nº 325 (RE 603.624), no qual discute-se a inconstitucionalidade da CIDE-SEBRAE (incluindo seus adicionais à APEX e à ABDI)...
A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO – 26/06/2020
por MG&A | Comunicação | 27.jun.2020
TOCANTINS. Medida Provisória n° 16, de 24 de junho de 2020 (DIOE de 25/06). ICMS. IPVA. REPARCELAMENTO. PRAZO ESTENDIDO. PRIMEIRA PARCELA REDUZIDA. Contribuintes do Estado de Tocantins que possuam saldo remanescente de parcelamento cancelado...
TRANSAÇÃO EXCEPCIONAL: NOVA POSSIBILIDADE PARA NEGOCIAR DÍVIDAS PERANTE A UNIÃO (PORTARIA PGFN 14.402)
por Gabriela Loss | 25.jun.2020
Em 16/06/2020, foi publicada a Portaria PGFN 14.402/2020; é a oferta pela PGFN da possibilidade de seus devedores aderirem à “transação excepcional”. Trata-se de mais uma proposta de transação feita pela União para a cobrança de dívida ativa no âmbito da...
A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO – 24/06/2020
por MG&A | Comunicação | 24.jun.2020
UNIÃO. Medida Provisória nº 932/2020 e Projeto de Lei de Conversão n° 17/2020. CONTRIBUIÇÕES AO "SISTEMA S". O Senado Federal aprovou, ontem (23/06), com alterações, a MP...
AUDIÊNCIAS TELEPRESENCIAIS.
por Laércio Losso Lisbôa | 24.jun.2020
Que a tecnologia há de compor auxílio e facilitação das profissões – e o Direito é uma delas – é inquestionável; porém, subsistem alguns empecilhos que se fazem presentes, seja pela arcaica e...
GESTÃO DE CRISE E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS EM ÉPOCA DE PANDEMIA.
por Gustavo Guevara Malvestiti | 19.jun.2020
O momento pelo qual passa toda sociedade brasileira com profundos impactos sociais, sanitários e econômicos causados pela pandemia do coronavírus trouxe um período imprevisível e obscuro para muitos setores da economia nacional,...