Notícias
TRF4 – NÃO CABE AO PODER JUDICIÁRIO PRORROGAR VENCIMENTO DE TRIBUTOS EM RAZÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
por MG&A | Comunicação | 30.maio.2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (25/5) o pedido da empresa Tecbril Indústria e Comércio de Tintas, de Caxias do Sul (RS), para prorrogar os prazos de vencimento de tributos federais, estaduais e...
EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES TÊM DIREITO A IMUNIDADES EM RECEITAS DECORRENTES DE EXPORTAÇÃO
por MG&A | Comunicação | 30.maio.2020
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que os contribuintes optantes pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples) têm direito...
CNJ AUTORIZA SUSPENSÃO DE PRAZOS QUE REQUEREM COLETA DE PROVAS
por Luiz Gustavo Pimentel Alves de Souza | 29.maio.2020
É indiscutível o fato de que a Pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) têm afetado drasticamente a rotina de toda população. Estabelecimentos fechados, jornadas de teletrabalho, dentre tantas outras medidas para se evitar o...
ICMS/ST: GOVERNO DO PARANÁ PARCELA IMPOSTO DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
por MG&A | Comunicação | 27.maio.2020
O governador Carlos Massa Ratinho Júnior assinou nesta terça-feira (26), decreto permitindo, excepcionalmente, o parcelamento de ICMS-ST devido por estabelecimentos inscritos no cadastro estadual como substitutos tributários. A medida se aplica...
Governo do Paraná parcela imposto devido por substituição tributária
por MG&A | Comunicação | 27.maio.2020
O governador Carlos Massa Ratinho Júnior assinou nesta terça-feira (26), decreto permitindo, excepcionalmente, o parcelamento de ICMS-ST devido por estabelecimentos inscritos no cadastro estadual como substitutos tributários. A medida se aplica aos fatos geradores...
GOVERNO LANÇA SITE PARA DEVOLUÇÃO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL.
por Gustavo Guevara Malvestiti | 22.maio.2020
Após identificação de possíveis irregularidades, o Governo Federal, por meio do Ministério da Cidadania, lançou um site para a devolução do auxílio emergencial de R$ 600,00. O portal poderá ser...