PGFN suspende atos de cobrança e facilita negociação em razão de pandemia

O Ministério da Economia deu autorização para que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional suspenda atos de cobrança e facilite a renegociação de dívidas.As medidas, fundamentadas na Medida Provisória nº...

O CORONAVÍRUS, A QUEBRA ANTECIPADA NÃO CULPOSA DE CONTRATOS E A REVISÃO CONTRATUAL

Diante do cenário causado pelo coronavírus, a pergunta que vem sendo feita é se seria lícito ou não o rompimento antecipado de contratos ou a alteração de suas condições em razão dos transtornos causados pela pandemia do coronavírus. A questão não se trata apenas de...

PANDEMIA DE COVID-19 – POSSIBILIDADE DA RESTRIÇÃO DE USO DAS ÁREAS COMUNS EM CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS

Diante da pandemia de COVID-19 que chegou a todos os estados do Brasil, e em conformidade com as orientações da OMS (Organização Mundial de Saúde), que reconheceu o estado de calamidade pública em saúde em todo o mundo,...

Governo do Paraná lança pacote econômico de quase R$ 1 bilhão para empresas e autônomos

Pacote prevê linhas de financiamento para empresas que não demitirem funcionários durante período de isolamento social. O Governo do Paraná anunciou, nesta sexta-feira (27), um pacote econômico de quase R$ 1 bilhão em...

COVID-19: PRAZO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS E ENTREGA DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS (DCTF, EFD – CONTRIBUIÇÕES POR EXEMPLO)

Diante do atual cenário, de incertezas, insegurança e dificuldades operacionais e econômicas, decorrente da pandemia de Coronavírus, o Estado Brasileiro tem adotado medidas para buscar minimizar os impactos negativos para a...

COVID-19: STF ADIA JULGAMENTO DA EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS.

O tão aguardado julgamento dos embargos de declaração, opostos pela Fazenda Nacional, no processo que discute a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, foi retirado de pauta da sessão de 1° de abril...