Os reflexos financeiros que a crise do COVID-19 para o setor empresário é fato notório, uma vez que há, além da diminuição da circulação de pessoas, a impossibilidade do regular desenvolvimento do trabalho...
É inegável que a carga tributária nacional é alta e afeta diretamente o desenvolvimento de indústrias e postos empresariais nacionais. Conforme levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT)[1], para cada 12 meses trabalhados...
Em 03/04, o Ministério da Economia publicou a Portaria 139, por meio da qual foram prorrogados os prazos de recolhimento das Contribuições Previdenciárias (cota patronal e do empregador doméstico), das Contribuições ao...
No dia 30 deste mês de abril está em pauta para análise do Supremo Tribunal Federal o Recurso Extraordinário nº 603.624/RS – Tema de Repercussão Geral nº 325, o qual versa sobre a inconstitucionalidade da contribuição destinada ao SEBRAE após a vigência da Emenda...
Em liminar proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6363, a qual foi ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade contra dispositivos da Medida Provisória 936/2020 que violariam direitos e garantias dos trabalhadores, o Ministro do...
A pandemia de COVID-19 está surtindo seus reflexos nefastos não apenas nas áreas de saúde e da economia. As mais diversas modalidades de contratos e relações jurídicas igualmente se encontram em um espécie...
