Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o caput do artigo 31 da Lei 10.865/2004, que proibiu o creditamento da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, decidiu que é devida a restituição da diferença das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Financiamento da Seguridade...
Nesta semana, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) homologou o pagamento de R$ 12.779.122,43 a credores que participaram de Acordo Direto em Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios. O montante decorre da...
Na segunda-feira (6/7), a Justiça estadual negou a reabertura de espaços voltados à prática de tênis e beach tennis em Curitiba – o pedido liminar foi feito pela Federação Paranaense de Tênis, que questionou...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da Justiça do Ceará que condenou a Liderança Capitalização S.A., responsável pelo título de capitalização Telesena, a...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, no julgamento do Recurso Especial 1.782.027, de relatoria da Ministra Nancy Andrighi, que a doação havida entre casados pelo regime da comunhão universal de bens reputa-se ato...
