DA MANIFESTAÇÃO DOS SINDICATOS ACERCA DOS ACORDOS INDIVIDUAIS DE REDUÇÃO OU SUSPENSÃO DOS SALÁRIOS – MP 936/2020

Em liminar proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6363, a qual foi ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade contra dispositivos da Medida Provisória 936/2020 que violariam direitos e garantias dos trabalhadores, o Ministro do...

MEDIDA PROVISÓRIA ABRE LINHA DE CRÉDITO AO EMPREGADOR DESTINADA A TOTALIDADE DE SUA FOLHA DE PAGAMENTO COM PRAZO DE 36 MESES PARA PAGAMENTO

Acompanhando a verdadeira avalanche de Medidas Provisórias editadas nesta semana, eis que surge outra ao apagar das luzes da movimentada semana. A Edição extra B do Diário Oficial da União de 3.4.2020, publicou a Medida...

MEDIDA PROVISÓRIA AUTORIZA SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, REDUÇÃO DA JORNADA E DO SALÁRIO

  Muito aguardada nos últimos dias, a novel Medida Provisória 936, publicada em Edição extra do Diário Oficial da União de 1º de abril 2020, instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e...

ALTERAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO AO SISTEMA “S”

Em momento de pandemia do COVID-19 a produção legislativa flui em velocidade nunca dantes experimentada, trazendo inúmeras matérias e hipóteses. A novel Medida Provisória 932, publicada na Edição extra do...

COVID-19 – DA SUSPENSÃO DE PARCELAS FIRMADAS EM ACORDO TRABALHISTA

Em decisão proferida no dia 31/03/2020, o Juiz da 23ª Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS suspendeu o pagamento de parcelas decorrente de acordo firmado entre o empregado e a empregadora enquanto estiverem vigentes as medidas emergenciais impostas pelas...

A POSSIBILIDADE (DIFICULDADE) DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO PELO DENOMINADO FACTUM PRINCIPIS

O factum principis (fato do príncipe) é uma modalidade de força maior, caracterizada quando a continuidade das atividades do empregador se inviabiliza por ato unilateral de autoridade municipal, estadual, distrital ou federal, ou ainda, pela...