Os efeitos financeiros que a crise decorrente do COVID-19 (CORONAVÍRUS) está trazendo ao país é evidente, afetando, diretamente, as pessoas físicas e jurídicas, em especial, no que diz respeito ao cumprimento e pontualidade de...
O direito fundamental à saúde, previsto na Constituição Federal, está acima de qualquer interesse econômico. Foi com base nesse entendimento que o juiz José Wally Gonzaga Neto, da 20ª Vara do Trabalho de Curitiba, determinou, em caráter liminar, o fechamento de...
Diante do cenário causado pelo coronavírus, a pergunta que vem sendo feita é se seria lícito ou não o rompimento antecipado de contratos ou a alteração de suas condições em razão dos transtornos causados pela pandemia do coronavírus. A questão não se trata apenas de...
Diante da pandemia de COVID-19 que chegou a todos os estados do Brasil, e em conformidade com as orientações da OMS (Organização Mundial de Saúde), que reconheceu o estado de calamidade pública em saúde em todo o mundo,...
Certo é que a complexidade da vida civil exige adequação das responsabilidades previstas em contrato, especialmente, quando situações de imprevisibilidade acometem a coletividade de forma tal, que a regra geral do pacta sunt servanda...
O Código de Defesa do Consumidor, principal norma responsável pela resolução de conflitos e regulamentação das relações entre fornecedores e consumidores, ante a grave situação ocasionada pela...
