Os reflexos financeiros que a crise do COVID-19 para o setor empresário é fato notório, uma vez que há, além da diminuição da circulação de pessoas, a impossibilidade do regular desenvolvimento do trabalho...
A atual pandemia provocada pelo coronavírus (Covid-19) trouxe incertezas e insegurança em todas as relações jurídicas, e cujas consequências econômicas são imprevisíveis. Nosso país vivencia estado de...
A pandemia de COVID-19 está surtindo seus reflexos nefastos não apenas nas áreas de saúde e da economia. As mais diversas modalidades de contratos e relações jurídicas igualmente se encontram em um espécie...
Em todo o Brasil na atualidade, as cidades estão com o comércio (e até a indústria em dados casos) praticamente fechado desde a terceira semana de março de 2020, e como muitos empresários devem estar constatando já ao...
Entre as diversas disposições contempladas pelo Projeto de Lei nº 1.179/2020, recentemente aprovado pelo Senado Federal e que aguarda votação pela Câmara dos Deputados, criado com o intuito de flexibilizar relações...
O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 49, prevê a possibilidade do consumido desistir de compras realizadas fora do estabelecimento comercial (isto é, por telefone, internet, aplicativos de delivery, etc). Trata-se do chamado direito de arrependimento, que...
