É de notório conhecimento a sensível situação que o país enfrenta por conta das medidas anunciadas pelo Poder Público para a tentativa de contenção da disseminação do vírus COVID-19 (CORONAVÍRUS), o que demandou a declaração de estado de emergência em saúde pública...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, no julgamento do Recurso Especial 1.728.086/MG, de relatoria do Ministro Marco Aurélio Bellizze, que, enquanto pendentes de julgamento Embargos de Terceiro opostos pelo coproprietário do...
No julgamento do Recurso Especial n° 182966-3, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que os proprietários de imóvel, mesmo que não tenha figurado no polo passivo da fase de conhecimento em ação de cobrança de taxas condominiais, poderão ter seu bem penhorado em...
Em recente decisão proferida no REsp 1.738.737, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que o cálculo dos honorários advocatícios em demanda proposta em face de plano de saúde deve abranger,...
Foi divulgado nesta terça-feira (17) o calendário de sessões e os principais temas pautados para julgamento pelo Supremo Tribunal Federal no primeiro semestre de 2020. Dentre eles, destaca-se o julgamento dos Embargos de Declaração...
Sabe-se que a prescrição é o nome dado à perda da pretensão do titular de um direito que não o exerceu em determinado lapso temporal. Ou seja, o titular do direito possui um período máximo, normalmente especificado em lei, para exerce-lo. A separação de fato, por sua...
