No âmbito da reforma tributária, o ramo da construção civil obteve grande atenção quanto às alterações propostas para regime atual, principalmente pelas falas e notícias antagônicas proferidas pela Receita Federal e jornais. Enquanto o Secretário da Receita Federal,...
A Reforma Tributária traz mudanças significativas na apuração dos tributos sobre o consumo que concernem os estabelecimentos de bares, restaurantes e lanchonetes, gerando novos desafios, mas também novas oportunidades para os empreendedores do ramo. Atualmente, bares...
A tributação incidente sobre o consumo de medicamentos ocorre de forma distinta em relação a outros produtos. Exemplo disso é o regime monofásico de PIS e COFINS previsto nos artigos 1º e 2º, da Lei nº 10.147/2000, com a incidência sobre determinados medicamentos...
O Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais é um mecanismo criado para garantir maior segurança jurídica aos contribuintes, especialmente àqueles que possuem benefícios fiscais de ICMS assegurados antes da reforma tributária. A Lei Complementar 214/2025 descreve os...
Na conjectura da simplificação da tributação e redução dos possíveis litígios, visados pela reforma tributária aprovada, alguns ajustes ainda estão sendo propostos à legislação já vigente. Nestes termos, o Deputado Gilson Marques (Novo – SC) elaborou o PLP nº 16/2025...
A Lei Complementar 214/2025, que rege a nova reforma tributária, estabelece normas sobre a não cumulatividade do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a fim de assegurar a transparência e a efetividade nas apropriações dos...
