26 de setembro de 2018, 12h41 Se houve jornada exorbitante, o trabalhador não precisa provar que sofreu danos. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia de Geração Térmica de Energia...
Para conselheiros, o artigo nº 116 depende de lei ordinária. Decisão beneficia importadora de carros de luxo JAMILE RACANICCI BRASÍLIA 10/09/2018 13:06 O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) cancelou uma cobrança fiscal...
O artigo 10 da lei 10.192/2001 trata da necessidade de revisão anual dos salários dos trabalhadores, entretanto, os reajustes salariais não são automáticos, já que, conforme a própria lei, serão fixados por...
A representação comercial é uma relação na qual, se não forem cuidadosamente observadas as exigências da Lei nº 4.886/1965, bem como, as previsões trazidas pela CLT, pode gerar implicações de...
A hipótese de protesto de duplicata em valor maior que a dívida não gera dano moral a ser indenizado, já que o sacado permanece na condição de devedor, embora em patamar inferior ao apontado. Dessa forma, a Terceira Turma do...
Como regra geral, não é possível a caracterização de dano moral in re ipsa (presumido, que independe de comprovação) nos casos de acidentes automobilísticos sem vítimas, quando normalmente é...
