O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) anunciou nesta terça-feira (3/8) a aprovação de 24 súmulas jurisprudenciais. Elas entram em vigor assim que publicadas no Diário Oficial da União, o que deve acontecer ainda...
A Câmara Superior do TIT – Tribunal de Impostos e Taxas da Secretaria da Fazenda de SP fixou que o prazo de decadência para o lançamento do ITCMD é o primeiro dia do ano posterior ao da transferência patrimonial, e não o...
Excepcionalmente, o usufruto de imóvel pode ser objeto de partilha Em regra, o usufruto é intransferível (art. 1.393 do Código Civil) e insuscetível de partilha em casos de divórcio ou dissolução de união...
A Reforma Trabalhista, Lei nº 13.467/2017, inovou em vários aspectos. Um deles refere-se a inclusão do §2º do artigo 4º da CLT, que dispõe: Art. 4º – Considera-se como de serviço efetivo o período em...
Para 2ª Turma, não é possível mesclar regimes do lucro presumido e do lucro real LIVIA SCOCUGLIA BRASÍLIA 26/09/2018 08:08 O ICMS compõe a base de cálculo do IRPJ e da CSLL para os optantes do lucro presumido. Assim...
Para 2ª Turma, não é possível mesclar regimes do lucro presumido e do lucro real LIVIA SCOCUGLIA BRASÍLIA 26/09/2018 08:08 O ICMS compõe a base de cálculo do IRPJ e da CSLL para os optantes do lucro presumido. Assim...
