Mídia
STF considera constitucional tributação diferenciada para instituições financeiras
por MG&A | Comunicação | 28.jun.2018
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na sessão extraordinária da manhã desta quarta-feira (6/6), o julgamento de dois recursos extraordinários que discutem o estabelecimento de alíquotas diferenciadas de...
Indústrias garantem na Justiça adiamento de mudança do Reintegra, diz Valor
por MG&A | Comunicação | 28.jun.2018
A Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo (Findes) e uma indústria de Santa Catarina obtiveram na Justiça liminares para manter o benefício do Regime Especial de Reintegração de Valores...
O termo inicial do prazo prescricional tributário é a data da declaração de inconstitucionalidade pelo STF
por MG&A | Comunicação | 28.jun.2018
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, em 12.06.2018, julgou um processo importantíssimo e que poderá trazer repercussões imensas na esfera tributária. Por maioria, decidiu que nos casos de tributos declarados inconstitucionais pelo...
Receita Federal regulamenta prestações de informações no âmbito do PRT
por MG&A | Comunicação | 28.jun.2018
Será publicada, no Diário Oficial da União da próxima segunda-feira, dia 11 de junho, a Instrução Normativa RFB nº 1.809, de 2018, que dispõe sobre a prestação das informações...
União impede contribuintes de pagarem IR com crédito fiscal
por MG&A | Comunicação | 28.jun.2018
O governo conseguiu, sem muito barulho, alterar as regras da compensação tributária - uso de créditos fiscais para pagamento de tributos. Incluiu um artigo na Lei nº 13.670, que trata da reoneração da folha de pagamento...
Receita Federal regulamenta a compensação tributária
por MG&A | Comunicação | 28.jun.2018
Foi publicada hoje (13/06/2018) no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1810, de 2018, que disciplina a compensação tributária. Destaca-se a unificação dos regimes jurídicos de...