Mídia
Impenhorabilidade de título prevista em estatuto de clube não se aplica a quem não é sócio
por MG&A | Comunicação | 29.jun.2018
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que o pacto de impenhorabilidade de título patrimonial presente em estatuto social de clube desportivo se limita à entidade e aos seus sócios, que anuíram ao acordo,...
Terceira Turma revê decisão sobre extravio de bagagem para ajustar jurisprudência à interpretação do STF
por MG&A | Comunicação | 29.jun.2018
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em juízo de retratação, reconheceu a possibilidade de limitação da indenização referente ao extravio de bagagem ou mercadorias em transporte aéreo...
Herdeiro pode pleitear usucapião extraordinária de imóvel objeto de herança
por MG&A | Comunicação | 29.jun.2018
Mesmo no caso de imóvel objeto de herança, é possível a um dos herdeiros pleitear a declaração da prescrição aquisitiva do bem (usucapião), desde que observados os requisitos para a...
STJ garante direito de ex-companheiro visitar animal de estimação após dissolução da união estável
por MG&A | Comunicação | 29.jun.2018
Em julgamento finalizado nesta terça-feira (19), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ser possível a regulamentação judicial de visitas a animais de estimação após a...
Médico e plano de saúde pagarão R$ 100 mil por não solicitarem exames a mãe de criança que nasceu com microcefalia
por MG&A | Comunicação | 29.jun.2018
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu indenização por danos morais de R$ 100 mil contra um médico e uma operadora de plano de saúde em virtude da não realização de exames de...
Terceira Turma reconhece cessão de locação de imóvel ante silêncio de locador notificado
por MG&A | Comunicação | 29.jun.2018
Com base nos princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a cessão de locação de imóvel pode ocorrer a partir da...