Mídia
Mero desejo pessoal não justifica alteração do prenome
por MG&A | Comunicação | 01.ago.2018
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso em que uma mulher pedia a retificação de registro civil para alterar o prenome, de Tatiane para Tatiana. Leia...
Terceira Turma reafirma não obrigatoriedade do custeio de fertilização in vitro pelos planos de saúde
por MG&A | Comunicação | 01.ago.2018
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que os planos de saúde não têm obrigação de custear tratamento de inseminação artificial por meio da técnica de...
Terceira Turma rejeita pedido para suspender ação até trânsito em julgado de recuperação judicial
por MG&A | Comunicação | 01.ago.2018
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de uma empresa de ônibus para que a ação indenizatória movida por uma passageira fosse suspensa até o trânsito em julgado do seu processo de...
Dívida justifica suspensão de CNH de devedor, decide TJGO
por MG&A | Comunicação | 01.ago.2018
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu, por unanimidade de votos, que em caso de dívidas que se arrastam é válida a suspensão da carteira nacional de...
ICMS em substituição também não integra base de PIS e Cofins, decide juiz
por MG&A | Comunicação | 01.ago.2018
O ICMS recolhido em substituição tributária (ICMS-ST), regime no qual a responsabilidade do imposto devido é de quem vende a mercadoria, também não integra o patrimônio do contribuinte e não pode ser...
Créditos fiscais devem ser liberados se não há prova de fraude na aquisição
por MG&A | Comunicação | 01.ago.2018
A boa-fé é sempre presumida, cabendo àquele que alega a existência de má-fé a comprovação nesse sentido. Esse foi o entendimento utilizado pela 2ª Câmara da 1ª Turma Ordinária do Conselho...