Como se sabe, o novo modelo tributário substituirá PIS, COFINS, ICMS, e ISS por outros dois novos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Além disso, será implementado o Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre produtos...
Gestantes afastadas do trabalho durante a pandemia: STJ definirá a natureza das verbas e o consequente tratamento tributário que deve ser observado pelo empregador A Lei nº 14.151/2021 previa que, durante a pandemia, “…a empregada gestante deverá permanecer...
A PGFN incluiu na lista de dispensa de contestar e recorrer a matéria referente à exclusão do ICMS-DIFAL (pago nas operações interestaduais envolvendo consumidor final não contribuinte) da base de cálculo do PIS e da COFINS, conforme Parecer SEI nº 71/2025/MF,...
No último dia 16, a Presidência da República sancionou, com vetos, o texto final da Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a reforma da tributação incidente sobre o consumo de bens e serviços e cria dois novos tributos (IBS e CBS), em substituição ao ICMS, ISS,...
A Lei Complementar (LC) nº 214/2025, sancionada em 16 de janeiro de 2025, estabelece as normas gerais para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo. Um dos pontos mais destacados da Lei é o veto à proposta...
Com a aprovação da Lei Complementar nº 214/2025, originada do PLP nº 68/2024, foram criados dois novos tributos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que substitui o ICMS e o ISS, e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que substitui a Contribuição ao PIS e a...
