Notícias
BANCO INDENIZARÁ EMPREGADO COM DEFICIÊNCIA POR DISPENSA IMOTIVADA
por MG&A | Comunicação | 04.maio.2021
Ele tem direito à reparação em razão da irregularidade da dispensa. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Itaú Unibanco S. A. a indenizar um caixa com deficiência dispensado sem justa causa e sem a contratação de outro trabalhador na mesma...
IR DEVE INCIDIR SOBRE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA, DECIDE STF
por MG&A | Comunicação | 04.maio.2021
É constitucional a tributação de todas as receitas depositadas em conta corrente e cuja origem não foi comprovada pelo titular, desde que ele tenha sido intimado para tanto. Esse foi o entendimento adotado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal em julgamento...
STJ – PRIMEIRA SEÇÃO APROVA SÚMULA SOBRE INCIDÊNCIA DE ICMS EM TRANSPORTE INTERESTADUAL
por MG&A | Comunicação | 04.maio.2021
"Não incide ICMS sobre o serviço de transporte interestadual de mercadorias destinadas ao exterior", afirma a Súmula 649. Saiba mais [+]
PARANÁ – PARCELAMENTO DE ICMS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PODE SER SOLICITADO ATÉ 30 DE JUNHO
por MG&A | Comunicação | 04.maio.2021
Dentre as medidas anunciadas pela Secretaria da Fazenda e pela Receita Estadual para auxiliar as empresas neste momento de baixa na atividade, está o Decreto 7.255/2021, que possibilitou parcelamento excepcional do ICMS devido a título de substituição tributária,...
O NOVO PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA INSTITUÍDO PELA MEDIDA PROVISÓRIA 1.045/2021
por Gustavo Guevara Malvestiti | 29.abr.2021
A Medida Provisória nº 1.045, de 27 de abril de 2021, institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional...
A TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE COMO MEIO DE INDENIZAÇÃO DO ERRO MÉDICO
por Marcela Marcondes Rodrigues | 28.abr.2021
Em primeiro lugar, é necessário esclarecer que a perda de uma chance é, basicamente, quando um ato de terceiro, intencionalmente ou não, retira de um indivíduo a oportunidade de um dado benefício. Sendo assim, em relação à exclusão da possibilidade do benefício,...