VISTORIA NO LOCAL DO TRABALHO NÃO É INDISPENSÁVEL PARA RECONHECIMENTO DE DOENÇA OCUPACIONAL

O empregado sustentava que havia sido impedido de produzir prova. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um operador de caldeira da Martinucci do Brasil Móveis para Escritório Ltda., de Curitiba (PR), que pedia a...

COVID PODE SER CARACTERIZADA COMO DOENÇA LABORAL E PREOCUPA EMPRESAS

Apesar do número nada animador de mais de meio milhão de casos diagnosticados de Covid-19 no Brasil até o último sábado (30/5), vários estados já preparam uma reabertura do comércio. A cidade de São...

PARA O PRESIDENTE DO STJ, “PRINCÍPIO DA COVID-19” NÃO PODE LEVAR À INTERFERÊNCIA EXCESSIVA NOS CONTRATOS

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, afirmou em debate virtual que o juiz tem espaço para criar soluções destinadas a conciliar interesses sob os efeitos econômicos da...

STJ – USO SIMULTÂNEO DE IMÓVEL PARA MORADIA E COMÉRCIO NÃO IMPEDE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA

O exercício simultâneo de pequena atividade comercial em propriedade que também é utilizada como residência não impede o reconhecimento de usucapião especial urbana. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior...

STJ – MINISTRA NEGA SUBSTITUIÇÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL TRIBUTÁRIO POR SEGURO-GARANTIA EM RAZÃO DA COVID-19

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães indeferiu pedido de tutela provisória de urgência no qual a Telefônica Brasil S/A, alegando dificuldades econômicas geradas pela pandemia do novo...

INCIDÊNCIA DE ISS NOS CONTRATOS DE FRANQUIA É CONSTITUCIONAL

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência de que é constitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) nos contratos de franquia (franchising). A...