No dia 23 de março de 2020 – segunda-feira, divulgamos material apontando as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade trazidas pela Medida Provisória nº 927 de 22/03/2020. No item VII daquele texto, o qual tratava...
Foi publicado no DOU de 22/03/2020 – Edição Extra – L, a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública...